A decisão de suspensão acarreta o entendimento de que o pedido de prisão preventiva formulado pelo Regime Juristocrata Brasileiro não será sequer apreciado em uma sessão.
O Exilado Politico Eustáquio tem 2 mandados de prisão preventiva decretado pelo Regime Juristocrata Brasileiro, ambos emitidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A defesa do Exilado ainda se manifestou nos termos das leis brasileiras, as quais na esfera penal baseiam pedidos da exotica modalidade de prisão preventiva no artigo 312, do Código de Processo Penal brasileiro.
Mesmo o Draconiano Código Penal que fo piorado por "superleis" prevê algumas condições para que se determine a prisão preventiva, e Eustáquio não se encaixa em nenhuma hipotese, já que seus "crimes", são de opinião.
"Há clara perseguição política e sem fundamentos jurídicos para a medida que objetiva a restrição de sua liberdade“, comentaram os advogados do exilado, Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, que observaram que o jornalista não possui nenhuma condenação e nem é alvo de processo penal no Brasil.
A decisão da Justiça Espanhola de suspender o julgamento é a 3ª vitória do Direito Internacional no caso do Jornalista, contra o Estado de Exceção brasileiro.
Em junho de 2023, a Interpol negou a inclusão de Eustáquio em sua lista de notificações vermelhas, pedido ilegal também por ordem do STF.
A Interpol negou o pedido do STF pelo fato juridico Internacional de impedimento a inclusão de pessoas que tenham solicitado asilo ou refúgio em algum país.
Na época Eustáquio havia pedido refúgio no Paraguai, onde obteve um documento provisório de permanência emitido pela Conare (Comissão Nacional para Apátridas e Refugiados) paraguaio.
Vítima de lawfare, o jornalista é acusado por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, e mesmo ele não estando no Brasil em 8 de janeiro de 2023, o STF o envolveu tambem no controvertido processo, que reputa aleatoriamente o rótulo de "extremistas", a cidadãos que se auto-identificam como "conservadores", processo que prende preventivamente e automáticmente condena a 17 anos de prisão, sob acusação de "terrorismo", a pretexto de considerar 'terrorismo", a depredação de predios por alguns anônimos, durante a ocupação da Praça dos Três Poderes em Brasilia-DF pelos manifestantes "de Direita"
Com a descoberta do paradeiro do Exillado na Espanha, em outubro do ano passado, o Supremo do Brasil solicitou a prisão e extradição de Eustáquio, que felizmente, não ocorreu, numa brisa de esperança nestes tempos sombrios ( Ministro Marco Aurélio)